Habits Imoveis em SP

A cidade de São Paulo é considerada uma das mais populosas do mundo, referência em números de empreendimentos e habitação. Se tratando da construção de imóveis, é de suma importância se atentar aos meios legais que visam a sua regularização, isso porque, a cidade detém um número elevado de habitações inadequadas, sendo os principais problemas: estrutura e documentação. 

Com o propósito de garantir a adequação das moradias, os órgãos municipais aplicam ferramentas que visam a comprovação da qualidade do imóvel. Essas ferramentas consistem em documentações que atestam se o imóvel concorda com as especificações do projeto nos termos técnicos e legais. Para a etapa de conclusão da obra, é necessário a solicitação do habits imoveis em SP, este documento tem como característica a comprovação da viabilidade do imóvel para uso e ocupação.   

Seja para comprar, vender ou construir um imóvel, é fundamental se beneficiar com os meios legais viabilizados justamente para garantir o pleno desenvolvimento do projeto, bem como a sua consolidação, em vista disso, neste artigo vamos conhecer as diferentes definições do habits imoveis em SP e suas principais aplicações. 

Quais as definições do habits imoveis em SP? 

Em modo geral, o habits imoveis em SP ou também denominado “habite-se” consiste num documento emitido pela prefeitura local cujo objetivo é comprovar as condições de uso do imóvel em termos de moradia, em outras palavras, a finalidade de uma Habite-se é certificar que a construção atende às normas técnicas estabelecidas pelo município, sendo liberado para o uso e ocupação. 

O habits imoveis em SP é um documento de suma importância e muito conhecido no meio imobiliário, já que o mesmo tem a função de viabilizar o imóvel para moradia, além desta terminologia, o habits pode ser chamado de habite-se, auto de conclusão de construção, carta de habitação, auto de vistoria, alvará de utilização e certificado de conclusão de obra. 

Quais as principais aplicações de um habits imoveis em SP? 

Todo imóvel quando construído deve passar por uma verificação para atestar que o mesmo foi executado de acordo com as normas estabelecidas pelo município. Um habits imoveis em SP tem como finalidade comprovar a regularidade da obra, isso é fundamental por diversos motivos, principalmente para compra e venda de um imóvel. 

Ao comprar um imóvel com o habits imoveis em SP devidamente emitido, você tem a certeza que o imóvel não possui irregularidades, garantindo que você tenha uma experiência de compra segura e livre de preocupações. Isso porque o habits ou habite-se opera em duas etapas, a primeira consiste na comprovação de que o planejamento da obra está em conformidade com os moldes de segurança exigidas em uma construção. A segunda etapa confere o término da obra, no qual exige a emissão de um novo documento, certificando que a obra foi concluída seguindo a risca todos os requisitos do projeto, assegurado o uso e ocupação do imóvel. 

Vale destacar que além do que concerne a segurança da obra, adquirir ou ocupar uma propriedade sem o habits (habite-se) é uma prática irregular e pode demandar multas durante os trâmites de venda ou locação. 

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