Licenças Ambientais em SP

A cidade de São Paulo ocupa a lista das cidades mais populosas do mundo, além disso, possuindo uma grande quantidade de parques estaduais, estações ecológicas, estações florestais e reservas, hortos e viveiros de mudas florestais nativas, segundo os dados da (InvesteSP). Podemos dizer que São Paulo é tão grande em áreas urbanas quanto em áreas verdes, essa é uma das razões que a preservação ambiental se torna indispensável, fazendo com que o poder público estadual trabalhe na implantação de mecanismos dirigidos para restabelecer e garantir a qualidade do meio ambiente. 

Sobre empreendimentos ou atividades que utilizam recursos naturais para as suas implementações, a obtenção das licenças ambientais em SP é uma obrigatoriedade. Neste artigo vamos abordar sobre a importância e melhor aplicação destas documentações, bem como indispensabilidade de contar com uma empresa de assessoria na obtenção de licenças, aprovações, alvarás e outros documentos para a regularização do seu empreendimento de acordo com as legislações. 

A obtenção das licenças ambientais em SP é essencial para garantir o desenvolvimento apropriado do seu empreendimento 

Conferindo a Lei n° 6.938/81, a licença ambiental deverá ser solicitada pela empresa instalada no local da obra antes da fase de execução, no qual deve ser feito um estudo referente aos impactos causados no ambiente com a geração de líquidos poluentes, emissões de gases, acúmulo de resíduos, incêndios entre outros fatores, deste maneira, os gestores podem recorrer a métodos de gerenciamento mais apropriados para não comprometer a qualidade do ambiente. 

Primeiramente, as licenças ambientais em SP só podem ser expedidas pelo órgão ambiental correspondente, possuindo o poder de autorizar uma atividade ou empreendimento em conformidade aos critérios implicados nos projetos aprovados, programas ou planos, especialmente no que concerne as medidas de controle ambiental e demais ressalvas de caráter determinante. As licenças ambientais em SP são previstas na Lei Complementar n° 140/2011 Art. 2° e é válida também para outras cidades do território nacional, configurando o processo administrativo que autoriza tais atividades, desde que não causem, sob qualquer circunstância, degradações no meio ambiente. 

Quais os tipos de licenças ambientais em SP e suas aplicações? 

Em síntese, existem 3 tipos de licenças ambientais em SP aplicadas em diferentes etapas do projeto, elas são definidas concordando com cada fase do processo da obra até a sua implementação. Ressaltamos que estes procedimentos são obrigatórios para obras em qualquer parte do território nacional. A primeira acontece ainda na fase preliminar do planejamento. Nesta fase de planejamento, o gestor dos processos solicita a Licença Prévia junto a um órgão ambiental, onde será definido as documentações, projetos e estudos ambientais para viabilizar o início do processo.

O mesmo órgão ambiental responsável pela emissão da Licença Prévia é responsável por liberar a Licença de Instalação (LI). Esta licença, tem como objetivo principal prevenir os impactos ambientais e sociais que possam ocorrer durante a fase de desenvolvimento da obra, constituindo as medidas de devem ser tomadas antes da fase inicial da operação. Após constatadas e estabelecidas as restrições mais adequadas, a Licença de Operação (LO) pode ser solicitada, esta tem por função autorizar a operação da obra de acordo com as condições já estabelecidas. 

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